Especialista esclarece principais dúvidas sobre a Reforma Trabalhista no Sinbi

A Reforma Trabalhista, sancionada em 13 de julho deste ano, entrou em vigor em 11 de novembro e ainda é motivo de diversas dúvidas entre empresários e trabalhadores. Para esclarecer os principais pontos da mudança, o Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui (Sinbi) realizou ontem (23/11) uma palestra sobre o assunto, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e apoio da Associação Comercial e Industrial de Birigui (Acib). O palestrante foi Gláucio Grossi Braga, advogado especialista em gestão estratégica de projetos e direito processual e material do trabalho; responsável pelas negociações sindicais, pela gestão de relações trabalhistas e sindicais e integrante do Departamento Sindical da Fiesp (Desin).

Ele explicou os principais pontos da reforma, tais como: as modificações nas relações individuais e coletivas de trabalho, novas contratações e processo do trabalho. “Toda mudança legislativa demora um certo tempo pra se consolidar nos tribunais e na aplicação efetiva nas empresas. O mesmo vai acontecer com essa lei, ela traz um mudança profunda na legislação trabalhista, então é normal que haja uma certa ansiedade, até que as posições se consolidem, então nesse momento percebemos que é preciso ter uma cautela, é preciso implementá-la, mas as pessoas precisam estar bem assessoradas”, disse Braga.

Para ele, a modernização serve para aprimorar as relações entre empregado e empregador, estimular as relações baseadas no diálogo, valorizar a negociação coletiva, adequar as relações de trabalho ao mundo atual, privilegiar o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade e aumentar a responsabilidade das artes em processos judiciais.

O especialista também explicou que as condições estabelecidas em acordos coletivos sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva. Quanto às convenções coletivas, desde que não ultrapassem os limites do artigo 611-B (direitos constitucionais), poderá inclusive prever redução de jornada com redução de salário.

Exemplos do que pode ser negociado: pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, banco de horas anual intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos, teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente, troca de dia de feriado, prêmios de incentivo em bens e serviços ou eventualmente concedidos e participação nos lucros ou resultados da empresa. No entanto, não pode ser negociado as normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do Trabalhador (CTPS), valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, valor nominal do 13º salário, remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, repouso semanal remunerado, número de dias de férias devidas ao empregado e normas  de saúde e segurança (Normas Regulamentadoras).

Outro ponto destacado pelo especialista foi quanto a contribuição sindical que a partir das mudanças, se tornou facultativo. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais serão pagas e recolhidas desde que prévia e expressamente autorizadas.

Acesse o conteúdo da palestra: http://sindicato.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Apresenta%C3%A7%C3%A3o-Reforma-Trabalhista-23-11-17.pdf

Mais fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/sinbibirigui/albums/72157688847543341

Assista a palestra em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=jLto1puuUSg

Texto: Micheli Amorim – Facilita Conteúdo / Assessoria de Imprensa do Sinbi