Conquista: Deputados aprovam extinção da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

Publicado em: 04/07/2013

Fonte: AI SINBI - Diuan Feltrin

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, 3 de julho, por 315 votos a favor e 95 contra, o projeto de lei que extingue a cobrança de multa rescisória de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pago pelas empresas nas demissões sem justa causa. O texto segue agora para aprovação da presidente Dilma Rousseff.


A decisão é uma vitória de nossa indústria. Recentemente o Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui) enviou carta aos deputados federais eleitos na qual pleiteou a extinção do saldo de 10%. Com o argumento de que para os empresários esta taxa era inviável, injustificável e onerosa, a carta exigia a extinção da taxa. Estimuladas pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), outras entidades representativas do setor espalhadas pelo Brasil também enviaram solicitações aos seus respectivos deputados.


A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos provocados nas contas do FGTS na época de vigência dos Planos Verão e Collor, em 1989 e 1990. O objetivo do governo era manter a contribuição a fim de somá-la a outros investimentos. Além da parte do FGTS destinada ao trabalhador, os 10% eram direcionados ao governo.


“A indústria nacional mais uma vez mostra sua força. O Sinbi continuará a atuar frente ao governo a fim de defender as empresas e estimular o equilíbrio da economia”, afirma o presidente do Sinbi, Nelson Giardino.