Projeto quer vetar comercialização de calçados infantis com salto

Publicado em: 10/12/2012

Tramita na Câmara dos Deputados, mais especificamente nas comissões casa legislativa, o PL 1885 2011 de autoria do deputado federal Décio Lima, que veta a comercialização de calçados femininos equipados com saltos altos destinados a crianças. Conforme o projeto, a altura do salto de calçados para crianças não poderá ser superior a dois centímetros. O projeto considera criança a pessoa com até 12 anos incompletos. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelos deputados e senadores em plenário, apenas passar pelas comissões instaladas na Câmara e no Senado Federal. Se passar pela avaliação das comissões e for sancionado pela presidência, estará em vigor.

Na avaliação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da qual o relator é o deputado Renato Molling, o projeto teve parecer contrário. O parecer, proferido na quarta-feira, dia 5 de dezembro, é defendido pelo deputado gaúcho, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro da Câmara. No documento, Molling ressalta que não cabe ao Estado interferir na forma como o seu cidadão se veste, sobretudo em se tratando de um acessório cuja utilização não traz quaisquer prejuízos aos seus concidadãos. "Não acho que seja possível definir modelos e tamanhos de calçados de uso restrito à faixa etária de adultos. Afinal de contas, sabemos que há mulheres adultas com pés notavelmente pequenos, assim como crianças com pés de dimensões sensivelmente maiores que a média para sua idade", explica o deputado.

As consequências da implementação do projeto seriam duas, segundo o parecer do deputado: de um lado, parte da população feminina adulta ver-se-ia privada de adquirir e usar sapatos de saltos altos. "De outro, parte das meninas continuaria tendo acesso a esses mesmos calçados, o que tornaria inócua essa medida", salienta.

Se aprovado o PL, os infratores poderão pagar multa, ser proibidos de fabricar o produto ou ter a licença do estabelecimento cassada. Além disso, os infratores poderão ser punidos com penas de detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o projeto, incorre nas mesmas penas quem patrocinar a oferta desses calçados. A multa poderá ser de R$ 200 por par de sapatos comercializado.

Impraticável

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, a lei é impraticável. "Não imagino uma forma de efetivar uma fiscalização". Segundo ele, a mesma não teria aplicação prática no varejo, já que no Brasil são mais de 60 mil pontos de venda. Além disso, segundo Klein, a aprovação do projeto poderia, num primeiro momento, causar problemas para a indústria de calçados infantis, colocando em risco a saúde financeira das mesmas e os empregos gerados. No Brasil, dos mais de 819 milhões de pares de calçados fabricados ano passado, mais de 160 milhões eram do segmento infantil.